Rel. Klaus Marouelli Arroyo7ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
PENAL
'Habeas corpus' – Pedido de revogação da prisão preventiva pela ilegalidade na manutenção da custódia - Feito sentenciado durante o trâmite do 'writ' - Ordem prejudicada.