TJMS 1406315-20.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409534-02.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA – CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI – EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA – TEMA 1068 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONDIÇÕES PESSOAIS – REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - INEXI…
TJMS 1408687-97.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO – NULIDADE NÃO CONSTATADA – RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMADA. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é desnecessária a int…
TJMS 1408530-27.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO - NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incabível a interposição de agravo de instrumento quando, além de a matéria não constar do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, inexistir urgência deco…
TJMS 1408420-28.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL POSTERIOR IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. WRIT NÃO CONHECIDO. VIA IMPRÓPRIA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.