TJMS 1408420-28.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL POSTERIOR IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. WRIT NÃO CONHECIDO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408438-49.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO REJEITADA. MÉRITO. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE VOLTAM CONTRA A PRIMEIRA DECISÃO INTEGRATIVA. INTEMPESTIVIDADE.…
TJMS 1603794-79.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO DE PENA. ESTUDO AUTODIDATA. APROVAÇÃO NO ENEM 2024. CUMULAÇÃO COM REMIÇÃO PELO ENCCEJA. POSSIBILIDADE. NORMA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O P…
TJMS 1407199-10.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – TRANSFERÊNCIA DE PRESO – REAPROXIMAÇÃO FAMILIAR – PEDIDO INDEFERIDO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALID…
TJMS 1406833-68.2025.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – PRODUTOR RURAL – PATRIMÔNIO DECLARADO DE VALOR ELEVADO – CIRCUNSTÂNCIA QUE PREVALECE SOBRE A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIQUI…