TJSP 1017047-03.2014.8.26.0576
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPETÊNCIA – Pleito que não está restrito ao foro onde tramitou a…
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TJSP 1084598-65.2017.8.26.0100
Processual civil. Embargos de terceiro. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma manifestada pela embargante. Tese de nulidade afastada. O vício da sentença, não sanado na decisão que apreciou embargos de declaraçã…
TJSP 1043977-53.2017.8.26.0576
APELAÇÃO – Embargos à execução fiscal. IPTU. Exercícios de 2007 a 2010. Sentença de improcedência. Lançamento fundamentado no art. 32, § 2º do CTN. Descabimento. Loteamento inserido na zona urbana. Necessidade do mínimo…
TJSP 2019590-65.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título judicial - Cumprimento de sentença – Determinação de bloqueio de valores do agravante via BacenJud – Recurso do executado – Pedido de afastamento da medida – Acolhimento – Prest…