TJSP 1084598-65.2017.8.26.0100

Processual civil. Embargos de terceiro. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma manifestada pela embargante. Tese de nulidade afastada. O vício da sentença, não sanado na decisão que apreciou embargos de declaração, pode ser suprido no julgamento da apelação (artigo 1.013, §§ 1º a 4º, do Código de Processo Civil). Pedido de desistência da ação formulado depois da citação e da