TJSP 2019590-65.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título judicial - Cumprimento de sentença – Determinação de bloqueio de valores do agravante via BacenJud – Recurso do executado – Pedido de afastamento da medida – Acolhimento – Prestação de garantia ao Juízo concernente ao valor integral – Seguro garantia que se equipara a dinheiro – Inteligência do art. 835, § 2º, CPC – Decisão revogada – Recurso