TJSP 0021653-75.2010.8.26.0562
CONSUMIDORagravo interno. seguro habitacional. cef. falta de comprovação, além de vinculação à apólice pública, de comprometimento do fcvs. ausência de…
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TJSP 2057764-02.2026.8.26.0000
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TJSP 1035682-74.2025.8.26.0114
PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. RECURSO DESPROVIDO. Caso em exame Apelação interposta contra sentença que condenou a operadora ao fornecimento de tratamento médico oncológico à autora…