Decisão · TJSP

TJSP 1035682-74.2025.8.26.0114

Rel. Enéas Costa Garcia1ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-09publicado em 2026-07-09

CONSUMIDOR

PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. RECURSO DESPROVIDO. Caso em exame Apelação interposta contra sentença que condenou a operadora ao fornecimento de tratamento médico oncológico à autora, portadora de câncer de mama. A ré alega que a doença é preexistente e que incide a cobertura temporária. II. Questão em discussão A questão em discussão é a obrigação da

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