TJSP 2078340-02.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOagravo interno em recurso especial. cumprimento individual de sentença coletiva. ação civil pública julgada pelo juiz da 6ª vara da fazenda pública do foro…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0020277-69.2012.8.26.0114
Fornecimento de energia elétrica. Ameaça de corte ilícita, sem demonstração de fraude pelo consumidor, que teria sofrido prejuízo com a suposta adulteração. Confissão de dívida bem anulada, por falta de provas da licitud…
TJSP 0015856-44.2012.8.26.0564
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. Alegação de pagamento de compromisso de venda e compra em excesso não comprovada. Alegações contraditórias do autor. Documentos juntados evidenciaram a não ocorrência do pagamento em excesso. PEDIDO…
TJSP 2087992-38.2018.8.26.0000
Reclamação – Alegação de que a decisão proferida por MM. Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública violou entendimento consolidado por esta E. Corte, em Assunção de Competência, na Apelação nº 0087273-47.2005.8.26.0000…
TJSP 1037424-40.2016.8.26.0506
Embargos de declaração – Acórdão – Omissão – Contradição – Prequestionamento – Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC (art. 535 do CPC/73) não observados – Embargos rejeitados.