TJSP 1037424-40.2016.8.26.0506
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Acórdão – Omissão – Contradição – Prequestionamento – Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC (art. 535 do CPC/73) não…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0003510-77.2013.8.26.0224
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão. Ocorrência. Honorários advocatícios em sede recursal. Majoração. Inaplicabilidade do disposto no artigo 85, § 11º, do Código de Processo Civil, uma vez que o recurso foi julgado parcialm…
TJSP 1039770-84.2017.8.26.0002
Embargos de declaração – Omissão configurada – Cabimento da inclusão de honorários advocatícios recursais – Embargos acolhidos, em parte, com efeitos modificativos.
TJSP 1000281-25.2015.8.26.0450
EEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão e contradição – Pretendida rediscussão da matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara – Descabimento, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade…
TJSP 1058017-91.2016.8.26.0053
AÇÃO ANULATÓRIA – ISSQN – Pretensão de anulação do imposto que incidiu sobre serviços vinculados à realização da Copa do Mundo de 2014 – Isenção que decorre da Lei nº 14.863/2008 e do Decreto nº 54.858/2014 – Preenchimen…