TJSP 2024119-69.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOagravo interno em recurso especial. ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo stj em julgamento repetitivo. razões…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1009298-19.2014.8.26.0451
Apelação – Seguro habitacional – Indenização pleiteada em razão de danos decorrentes de vício de construção – Recusa da seguradora – Inadmissibilidade – Laudo pericial judicial que apontou a existência dos vícios alegado…
TJSP 1022220-88.2015.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL – Servidores Públicos Estaduais – Omissão à revisão anual geral de vencimentos – Pretensão ao reajuste ou à correção monetária – Falta de lei específica – Inadmissibilidade – Pedido de indenização por prej…
TJSP 1000320-96.2017.8.26.0629
APELAÇÃO - Município de Jumirim - Servidor público municipal estatutário - Motorista de ambulância - Jornada de trabalho sob regime de plantão e escala 12 X 36 - Pretensão à indenização fundada nos ditames da CLT (horas…
TJSP 1054885-89.2017.8.26.0053
APELAÇÃO – Ação Anulatória de Certidões de Dívida Ativa com Pedido de Tutela de Urgência – ICMS – Crédito tributário declarado e não pago – CDAs – Aplicação da Lei 13.918/2009 – Irresignação recursal circunscrita à distr…