TJSP 1000320-96.2017.8.26.0629
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO - Município de Jumirim - Servidor público municipal estatutário - Motorista de ambulância - Jornada de trabalho sob regime de plantão e escala 12 X…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1119562-40.2024.8.26.0100
Embargos de Declaração. Ausência de omissão, erro material, contradição ou obscuridade no julgado. Evidente pretensão de reexame e de modificação do acórdão embargado. Embargos rejeitados.
TJSP 0003104-66.2015.8.26.0101
RECURSO – Embargos de declaração - Cumprimento do v. julgado do Eg. STJ, para novo julgamento do recurso de embargos de declaração opostos pela parte embargante - Os embargos de declaração devem ser acolhidos para declar…
TJSP 1115925-81.2024.8.26.0100
RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade, equívoco ou erro material – Embargos rejeitados.
TJSP 1008209-27.2024.8.26.0445
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CRÉDITO RURAL. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO APENAS PARA READEQUAR ENCARGOS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS. PRETENSÃO DE REFORMA QU…