TJSP 1022220-88.2015.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – Servidores Públicos Estaduais – Omissão à revisão anual geral de vencimentos – Pretensão ao reajuste ou à correção monetária – Falta de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1046696-34.2024.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – acórdão pelo qual, por unanimidade, a apelação do embargado foi provida, julgada a ação improcedente – inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado – inconformism…
TJSP 1009984-10.2025.8.26.0068
APELAÇÃO. "Ação declaratória de nulidade de cláusulas abusivas". Irresignação da empresa ré contra a r. sentença de parcial procedência. Admissibilidade parcial. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDUÇÃO EM ERRO QUE NÃO FOR…
TJSP 1027783-97.2024.8.26.0554
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência dos requisitos prescritos pelo artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015 – Decisão clara e objetiva – Ausência de omissão – Embargos de Declaração com fim de prequestionamento – Ne…
TJSP 1036907-71.2021.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso…