TJSP 1054885-89.2017.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – Ação Anulatória de Certidões de Dívida Ativa com Pedido de Tutela de Urgência – ICMS – Crédito tributário declarado e não pago – CDAs –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1011893-56.2024.8.26.0510
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. "OMISSÃO" E "CONTRADIÇÃO" INEXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. I. Trata-se de Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso da Ré, ora Embargada. II. A questã…
TJSP 1017100-60.2024.8.26.0405
Embargos de Declaração – Interposição fundada no art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil – Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão – Caráter infringente - Embargos rejeitados.
TJSP 1003420-78.2024.8.26.0220
"OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMNAR EM TUTELA DE URGÊNCIA" – RECURSO DE AMBAS AS PARTES. LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS – Juros remuneratórios superiores a 12% (doze por cento) ao ano – Admissibilidade – Súmula 382 do ST…
TJSP 1022418-22.2025.8.26.0071
AÇÃO CONSIGNATÓRIA – Sentença de improcedência – Irresignação dos autores e assistente litisconsorcial – Cerceamento de defesa não configurado - – Cumulação da pretensão consignatória com a revisional que, embora admissí…