TJMS 2000305-08.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS – LITISCONSÓRCIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0806968-63.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC, NÃO CONFIGURADOS – MERO INCONFOR…
TJMS 1406602-07.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, COM PEDIDO LIMINAR – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – MÉRITO – PRETENSÃO DE REFORMA…
TJMS 1412653-68.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS EM NOME DE CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE PROVA DO REGIME DE BENS E DA COMUNICABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 0809966-67.2025.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO - C…