TJMS 1412653-68.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS EM NOME DE CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE PROVA DO REGIME DE BENS E DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1421018-82.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA SOBRE SALÁRIO – DECISÃO ANTERIOR QUE DEFERIU A PENHORA, SENDO, CONTUDO, REFORMADA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DETERMINANDO-SE A IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS…
TJMS 1420939-06.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PERÍCIA – APRESENTAÇÃO DE QUESITOS – INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR SOBRE O LAUDO – PARTE REQUERIDA QUEDOU-SE INERTE – AQUIESCÊNCIA TÁCITA - HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL - PEDIDO DE…
TJMS 1420839-51.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – TUTELA PROVISÓRIA – PRETENDIDA ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIR…
TJMS 1401787-35.2024.8.12.0000
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – EMBARGOS R…