Decisão · TJMS

TJMS 0806968-63.2024.8.12.0001

Rel. Des. Marcelo Câmara Rasslan1ª Câmara Cíveljulgado em 2026-05-05publicado em 2026-05-07
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO –…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Processual

TJMS 1404674-89.2024.8.12.0000
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva2024-06-27
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – PENHORA DE QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA – ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE VERBA IMPENHORÁVEL – POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO – PROVIDÊNCIA QUE ATENDE O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXE…
TJMS 1404597-80.2024.8.12.0000
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa2024-06-27
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO – AFASTADA. MÉRITO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DA EXIGIBILIDADE DO…
TJMS 0836632-76.2023.8.12.0001
Des. Marcelo Câmara Rasslan2024-06-28
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DAS COTAS PASEP CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E NECESSIDADE DE INCLUSÃ…
TJMS 2000273-95.2024.8.12.0000
Des. Sideni Soncini Pimentel2024-06-28
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE APOSENTADORIA – REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – DEVIDA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – RENDA BRUTA SUPERIOR A R$ 10.000,00 – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na hipótese dos a…