TJSP 1007802-57.2014.8.26.0320
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – COMPETÊNCIA – Pleito que não está restrito ao foro onde tramitou a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0007665-23.2015.8.26.0073
APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESACATO Condenação do réu, a 06 meses de detenção, por incurso no art. 306, CTB e também a 06 meses de detenção por infração ao art. 311, do CP. Prescrição da pretensão punitiva, confor…
TJSP 2059604-52.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Sentença transitada em julgado que condenou o réu às "sanções de ressarcimento ao erário do dano causado; proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefício…
TJSP 0002079-68.2023.8.26.0026
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Unificação de penas. Conversão de pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade. Impossibilidade. Apenada já se encontrava em cumprimento de pena privativa de liberdade quando sobrev…
TJSP 0000030-04.2014.8.26.0177
APELAÇÃO. Estelionato e maus tratos. Sentença que julga parcialmente procedente a ação penal, condenando a ré, pelo crime de estelionato à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, no regime aberto, além de 10 dias-multa, sub…