TJSP 2104233-87.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS DAS EMPRESAS SOBRE AS QUAIS RECAIU A…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2083838-98.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - Município de Itupeva - Pedido de utilização do sistema SNIPER com vistas à pesquisa de bens em nome do executado - Indeferimento do requisitado - Não cabimento - Desnecessidade d…
TJSP 2165272-51.2019.8.26.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Rejulgamento comandado pelo Superior Tribunal de Justiça. Inteligência do artigo 932, do Código de Processo Civil. Acórdão mantido (embargos rejeitados).
TJSP 0024074-21.2023.8.26.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação condenatória proposta em face do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - SPPREV. Recálculo de adicionais por tempo de serviço. Incidente processual para requisição de precatór…
TJSP 0003269-62.2023.8.26.0577
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Decisão que indeferiu pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva e de absolvição sumária. Insurgência da Defesa. Ausência de decurso do prazo prescricional entre as causas in…