Rel. Carlos Russo30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
PROCESSUAL
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Rejulgamento comandado pelo Superior Tribunal de Justiça. Inteligência do artigo 932, do Código de Processo Civil. Acórdão mantido (embargos rejeitados).