TJSP 2112837-37.2018.8.26.0000
PROCESSUALJUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO COM BASE NOS RENDIMENTOS – AUTORA QUE COMPROVOU ESTAR DESEMPREGADA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA INDEFERIR O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 3003546-12.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Exceção de pré-executividade – Decisão que determinou a redução do valor da multa aplicada, com a condenação da FESP ao pagamento de honorários advocatícios – Insurgência – Cabim…
TJSP 2124155-41.2023.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE BENS DO CÔNJUGE MEEIRO – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) – Reembolso de valores pagos a título de bolsa auxílio por projeto de pesquisa interrompido – Fr…
TJSP 0001024-82.2023.8.26.0026
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Livramento condicional – Ausência do requisito subjetivo – Prática de crimes gravíssimos, de natureza hedionda e caracterizado pela violência ou grave ameaça à pessoa – Histórico prisional conturbado…
TJSP 2111290-83.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSRUMENTO – Mandado de segurança – Pretensão de que as farmácias de manipulação possam manipular e distribuir produtos de Cannabis – RDC nº 327/2019, da ANVISA – Irresignação contra decisão que deferiu o pedid…