TJSP 2124155-41.2023.8.26.0000

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE BENS DO CÔNJUGE MEEIRO – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) – Reembolso de valores pagos a título de bolsa auxílio por projeto de pesquisa interrompido – Frustradas as tentativas de localização de bens do devedor – Pretensão de penhora de 50% dos bens pertencentes à esposa do devedor para satisfação do débito exequendo –