TJSP 1034139-11.2014.8.26.0053
TRIBUTÁRIOagravo interno em recurso especial. ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo stj em julgamento repetitivo. razões…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000823-12.2016.8.26.0352
REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida julgada procedente para manter a recusa do registro – Cédula rural pignoratícia – Prazo de garantia dissociado do prazo de vencimento da obrigação – Impossibilidade – Precedentes deste Col. C…
TJSP 1004107-39.2016.8.26.0704
Rescisão de compromisso de venda e compra por desistência do comprador. Legitimidade passiva da vendedora. Devolução de parte das parcelas pagas, nos termos da Súmula 1 deste TJSP, com retenção suficiente a cobrir os gas…
TJSP 1005049-79.2017.8.26.0011
VOTO Nº 26948 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e prequestionamento. Ausência dos vícios do art. 1.022 do NCPC. Mero inconformismo com o acórdão que negou provimento à apelação. Caráter meramente infringente.…
TJSP 1066074-59.2013.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, erro, contradição e prequestionamento. Inexistência de qualquer dos vícios arrolados no art. 1022, NCPC. Pretensão infringente. No mais, o intuito de prequestionamento não dispensa a pres…