TJSP 1006528-05.2014.8.26.0079
PROCESSUALagravo interno em recurso especial. cumprimento individual de sentença coletiva. ação civil pública julgada pelo juiz da 12ª vara cível da circunscrição…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1064309-07.2023.8.26.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. O acórdão examinou todas as questões postas. Não positivadas as hipóteses do art. 1.022 do CPC, sua revisão deve ser buscada nas vias próprias. 2. O prequestionamento expresso é desnecessário,…
TJSP 1002463-39.2022.8.26.0514
Embargos de declaração. Associação de moradores. Loteamento. Cobrança de taxa de manutenção. Acórdão que deu provimento em parte ao recurso de apelação da autora. Alegação de contradições quanto à impossibilidade de forn…
TJSP 1001038-94.2022.8.26.0281
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Ausente qualquer passagem que se enquadre na casuística do art. 1.022 do CPC, a pretendida infringência do julgado deve ser buscada nas vias próprias. 2. O prequestionamento expresso não é mais…
TJSP 0003853-66.2009.8.26.0595
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. READEQUAÇÃO DE JULGADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE SÓCIO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. Ante o entendimento firmado pelo E. STJ, no julgamento do…