TJSP 1002463-39.2022.8.26.0514

Embargos de declaração. Associação de moradores. Loteamento. Cobrança de taxa de manutenção. Acórdão que deu provimento em parte ao recurso de apelação da autora. Alegação de contradições quanto à impossibilidade de fornecimento de água à autora, não associada, e quanto à indenização por danos morais. Ausência de contradições a sanar e que devem, de todo modo, ser endógenas para