TJMS 0821739-90.2017.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGANTE QUE ALEGA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO PROFERIDO QUANTO À CONDENAÇÃO DO EMBARGADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0945587-12.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECID…
TJMS 0900829-11.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECID…
TJMS 0010025-64.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA – REJEIÇÃO DO PETITÓRIO – RECURSO PROVIDO. Devem ser rejeitados os embargos à execução protocolados fora do prazo de 15 dias previsto no artigo 915…
TJMS 0923687-46.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO IMPROVIDO. O…