TJMS 0945587-12.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0840168-13.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – EXPRESSA MANIFESTAÇÃO NO JULGADO SOBRE OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA IMPUGNADOS - PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS SUPERVENIENT…
TJMS 0800532-67.2012.8.12.0047
APELAÇÕES CÍVEIS – EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DE LITISCONSORTES DO POLO PASSIVO – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS – HIGIDEZ DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO…
TJMS 0000403-66.2009.8.12.0026
E M E N T A - APELAÇÕES – PROCESSO PENAL E PENAL – CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA – PRELIMINARES – NULIDADE DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS INICIADAS POR DENÚNCIA ANÔNIMA – QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM HABEAS CORPUS ANTERIOR – PROVAS…
TJMS 1408488-80.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO QUE INDEFERE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO – CAUSA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – CONSEQUENTE SUSPENSÃO DA…