TJMS 0900829-11.2021.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401263-09.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DEPÓSITO DE VALORES DESEMBOLSADOS COM TRATAMENTO PARA REVERSÃO DE DANO CAUSADO POR EXTRAVASAMENTO DE QUIMIOTERÁPICO E CUSTEAMENTO DOS DEMAIS GAST…
TJMS 0826537-65.2015.8.12.0001
RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR SEGURADO E SEGURADORAS APELANTES. RECURSO DO SEGURADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – CORREÇÃO – POSSIBILIDADE – VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO IRRISÓRIO – APLICAÇÃO DO…
TJMS 2000075-29.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO - PERDA DE OBJETO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE RECEBIMENTO DO RECURSO SUBSTITUÍDA PELA DECISÃO COLEGIADA – PERDA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE - RECURSO PREJUDICADO. A decisão ora atacada não mais sub…
TJMS 0821517-20.2020.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C CONSTITUTIVA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO COM…