TJMS 1406591-51.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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EMBARGOS INFRINGENTES – TRÁFICO DE DROGAS – PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO QUE ENTENDEU PELO RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06, APLICANDO-A NA FRAÇÃO DE 1…
TJMS 1406113-09.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – EXCLUSÃO DE OFÍCIO DE UM DOS ENTES FEDERADOS DO POLO PASSIVO DA DEMANDA – NÃO CABIMENTO – LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO – RESPONS…
TJMS 1405945-07.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO POLO PASSIVO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos da Resolução CNSP n. 4…