TJSP 2079950-97.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Obrigação de fazer – Fornecimento de medicamento não disponibilizado pelo SUS – Tutela antecipada concedida – Pretensão de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 0000490-17.2024.8.26.0637
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TJSP 0001324-10.2024.8.26.0996
Agravo em execução. Falta grave. Eficácia probatória dos testemunhos dos agentes de segurança penitenciária. Conduta típica que se configura como de natureza grave. Inviável a pretendida desclassificação. Sanção coletiva…
TJSP 2110365-53.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento – Pedido de justiça gratuita formulado em ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais - Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da a…