TJSP 2110365-53.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento – Pedido de justiça gratuita formulado em ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais - Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à autora – Inconformismo – Não acolhimento – Agravante que, devidamente intimada nos termos do art. 99, §2º, do CPC, deixou de apresentar os