Decisão · TJSP

TJSP 0001324-10.2024.8.26.0996

Rel. Francisco Bruno10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-08

PROCESSUAL

Agravo em execução. Falta grave. Eficácia probatória dos testemunhos dos agentes de segurança penitenciária. Conduta típica que se configura como de natureza grave. Inviável a pretendida desclassificação. Sanção coletiva não caracterizada. Perda de um sexto dos dias remidos fundamentada e adequada. Recurso não provido.

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