TJSP 2206392-45.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação anulatória – ICMS – Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – Tutela de urgência indeferida – Pretensão de reforma…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E OBSCURIDADE – Inocorrência – As teses sustentadas pelos embargantes foram rejeitadas, com clareza, pela Turma Julgadora – Questões analisadas de forma precisa e coerente no acórdão emba…
TJSP 1002526-76.2017.8.26.0114
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – Inocorrência – As teses sustentadas pela embargante foram analisadas e rejeitadas de forma devidamente fundamentada, pela Turma Julgadora – "A contradição que autoriza o m…