Decisão · TJSP

TJSP 1001868-92.2016.8.26.0306

Rel. Plinio Novaes de Andrade Júnior24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-12

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E OBSCURIDADE – Inocorrência – As teses sustentadas pelos embargantes foram rejeitadas, com clareza, pela Turma Julgadora – Questões analisadas de forma precisa e coerente no acórdão embargado – Pretensão dos embargantes de reexaminar as provas e matérias analisadas no aresto questionado – Descabimento – A finalidade de prequestionar matérias ou

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