TJSP 1040679-70.2017.8.26.0053
PROCESSUALAPELAÇÃO – Ação declaratória – Aposentado da extinta FEPASA – Recebimento de abonos salariais concedidos aos ativos da CPTM, pelos acordos coletivos…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0010009-06.2024.8.26.0996
Agravo em Execução Penal – Detração – Irresignação defensiva contra decisão que indeferiu o pedido de detração penal, referente ao período em que o sentenciado cumpriu medida cautelar diversa da prisão – Não acolhimento…
TJSP 0010394-51.2024.8.26.0996
Agravo de Execução Penal – Insurgência ministerial – Detração – Deferimento com base no tempo de prisão domiciliar – Pretendida a exclusão do período compreendido entre a prolação da sentença e a prisão definitiva – Poss…
TJSP 0010390-14.2024.8.26.0996
Agravo em execução – Decisão de indeferimento do pedido de indulto formulado pelo agravante – Defesa técnica que não vislumbrou elementos para sustentar o inconformismo – Recurso conhecido – Princípios da ampla defesa e…
TJSP 0009018-57.2024.8.26.0502
Agravo em execução – Insurgência defensiva contra decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto – Não acolhimento – Ausência do requisito subjetivo – Realizado, com acerto, o exame criminológico no pres…