TJSP 0009018-57.2024.8.26.0502

Agravo em execução – Insurgência defensiva contra decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto – Não acolhimento – Ausência do requisito subjetivo – Realizado, com acerto, o exame criminológico no presente caso, o relatório psicológico trouxe apontamentos efetivamente desfavoráveis ao agravante – Temerária, ao menos por ora, a concessão do benefício – Incidência do princípio