TJSP 0010390-14.2024.8.26.0996

Agravo em execução – Decisão de indeferimento do pedido de indulto formulado pelo agravante – Defesa técnica que não vislumbrou elementos para sustentar o inconformismo – Recurso conhecido – Princípios da ampla defesa e duplo grau de jurisdição - Crime praticado mediante violência ou grave ameaça, a obstar a concessão do benefício –- Recurso não provido.