TJSP 2046652-22.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo STJ em julgamento repetitivo.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2232080-38.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo executado. Alegação de omissão acerca da delimitação de responsabilidade. Sem razão. Seus bens particulares foram atingidos em…
TJSP 1091894-70.2019.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento à apelação e majorou os honorários advocatícios. Alegação de omissão sobre o critério adotado na majoração dos honorários. Sem razão. Honorários majorados seguindo o m…
TJSP 3001383-64.2020.8.26.0000
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. Débitos de ICMS. Decisão que determina o processamento dos embargos. Execução não formalmente garantida. Art. 16, §1º, da Lei nº 6.830/80. Indicação de bens móveis à penhora, mas sem intimação…
TJSP 2267934-93.2019.8.26.0000
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Acórdão embargado não padece de vícios. Pretensão infringente. Rediscussão da matéria já decidida. Decisão mantida. Embargos rejeitados.