TJSP 1091894-70.2019.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento à apelação e majorou os honorários advocatícios. Alegação de omissão sobre o critério adotado na majoração dos honorários. Sem razão. Honorários majorados seguindo o mesmo parâmetro adotado na sentença. Recurso rejeitado.