TJSP 2023316-86.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOagravo interno em recurso especial. cumprimento individual de sentença coletiva. ação civil pública julgada pelo juiz da 6ª vara da fazenda pública do foro…
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TJSP 2012058-69.2021.8.26.0000
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TJSP 1000433-31.2020.8.26.0084
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TJSP 1002761-88.2019.8.26.0529
Embargos de declaração - índice de aplicação da correção monetária e juros de mora - aplicação Tabela Prática do Tribunal - omissão suprida - embargos acolhidos, sem modificação.
TJSP 1002917-24.2014.8.26.0506
Embargos de declaração - omissões e contradição não verificadas - caráter infringente - prequestionamento - embargos rejeitados.