TJSP 2005727-13.2017.8.26.0000
PROCESSUALagravo interno em recurso especial. cumprimento individual de sentença coletiva. ação civil pública julgada pelo juiz da 12ª vara cível da circunscrição…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2193647-52.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Nulidade da citação não verificada. Autor que não nega que residia no endereço em que recebida a carta citatória por preposto do condomínio. Art. 248, § 4º, CPC. Comprovant…
TJSP 1009582-42.2021.8.26.0011
Embargos de declaração – Oposição após o esgotamento do prazo legal – Intempestividade configurada – Inteligência do art. 1.023 do CPC. Embargos não conhecidos.
TJSP 0001932-44.2025.8.26.0520
Direito de visitação – Agravante que teve negado o pedido de inclusão no rol de visitação de seu enteado, por impeditivo constante no art. 99 da Resolução SAP 144/2010 – Norma de caráter infralegal, a ser interpretada co…
TJSP 2191940-49.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença para cobrança de honorários advocatícios. Indeferimento de dispensa de recolhimento das custas processuais. Art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/25. Ad…