TJSP 2097162-39.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Ausência de alegação do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo STJ em julgamento repetitivo. Razões…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1003611-09.2019.8.26.0541
IDOSO. HOME CARE. CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO. O home care é um substituinte da internação hospitalar, havendo, na espécie, necessidade dos serviços de cuidador, de menor complexidade, que, entretanto, não se prevê forneç…
TJSP 1041973-21.2021.8.26.0053
REMESSA NECESSÁRIA. Mandado de segurança. IPVA. Portador de necessidades especiais. Sentença que concedeu em parte a segurança, reconhecendo o direito à isenção do pagamento do IPVA somente relativo ao exercício 2021. 1.…
TJSP 2157219-42.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Prévio requerimento administrativo – Hipótese não elencada no artigo 1.015 do CPC – Taxatividade mitigada – Tema 988 do C.STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Prévio requerimento administrativo – Necessi…
TJSP 2097644-06.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade – Não ocorrência – Prequestionamento – Matéria suficientemente analisada e decidida pelo julgado – Embargos rejeitados.