TJSP 2057633-13.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1500003-89.2021.8.26.0600
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TJSP 2126670-49.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Mandado de segurança – Pedido de concessão de liminar – Adesão a Plano Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, quitando o débito objeto ação em parcela única – Desistência de recurso de apelação…
TJSP 1009724-16.2015.8.26.0477
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Embargos à execução fiscal - Multa tributária - Descumprimento de obrigação acessória - Entrega de arquivos digitais com informações incompletas - Ausência de omissão, obscuridade ou contradiçã…
TJSP 0003889-78.2023.8.26.0996
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão em busca de efeitos infringentes e, ainda, como pano de fundo para o prequestionamento – Indevido revolvimento de provas - Inexistência de qualquer vício – Embargos conhecidos…