TJSP 1500003-89.2021.8.26.0600

APELAÇÃO – HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO SIMPLES – Alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Inocorrência - Decisão dos jurados lastreada nas provas - Princípio da soberania dos veredictos – Em segunda instância, incabível a profunda valoração das provas – Dosimetria – Confissão qualificada que não serve como atenuante – Voluntária embriaguez ou consumo de drogas que