TJSP 2197006-59.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1503309-91.2022.8.26.0548
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO DEFENSIVO: homicídio qualificado – pronúncia – pleito de impronúncia e de absolvição sumária – impossibilidade – materialidade e indícios suficientes de autoria – mero juízo de admiss…
TJSP 2270688-03.2022.8.26.0000
*Embargos de declaração – Acórdão que deu parcial provimento ao agravo da executada que está sob regime de recuperação judicial, entendendo que a deliberação sobre o levantamento de valores bloqueados é do Juízo da recup…
TJSP 2146248-95.2023.8.26.0000
Embargos de Declaração – Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Acórdão que não conhece do recurso interposto pelo embargante – Alegação de omissão no tocante a penhora de seguro de vida – Tal questão…
TJSP 2136175-64.2023.8.26.0000
Embargos de Declaração – Acórdão que deu parcial provimento ao agravo do embargante - Alegação de omissão quanto ao cabimento da aplicação de medidas atípicas – Inocorrência – Pedido conhecido, fundamentado e decidido –…