TJSP 2148912-12.2017.8.26.0000
PROCESSUALAgravo Interno. Recuperação judicial. Garantias prestadas por terceiros. Pretensão de Suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra devedores solidários…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2030273-88.2024.8.26.0000
Pedido de Distinção. Recurso de Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Exceção de Pré-Executividade. Matéria afeta ao Tema de n. 1.255, em que o Supremo Tribunal Federal irá analisar e decidir sobre a possibilid…
TJSP 2175015-75.2025.8.26.0000
Habeas corpus – Livramento condicional – Indeferimento por ausência do requisito subjetivo – Prática de falta grave durante o cumprimento da pena – Sucedâneo de agravo em execução, que já foi interposto pela Defesa e apr…
TJSP 2365647-92.2024.8.26.0000
INFÂNCIA E JUVENTUDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO À SAÚDE. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto…
TJSP 3012950-53.2024.8.26.0000
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí que estabelece, no §4º do art. 67, que após a abertura das sessões e da execução do Hino Nacional Brasileiro, "(...) será feita a lei…