TJSP 1009924-69.2016.8.26.0224
CONSUMIDORagravo interno. ação cautelar de exibição de documentos. interesse de agir. a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários é cabível como…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1030002-87.2024.8.26.0100
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TJSP 1027856-22.2024.8.26.0602
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação declaratória e indenizatória – Cartão de crédito – Transações não reconhecidas – Fraude praticada por terceiros – Alegada omissão quanto à responsabilidade da bandeira de cartão de crédito –…
TJSP 1008855-53.2025.8.26.0008
Ação de repactuação de dívidas por superendividamento, com fundamento na Lei 14.181/2021 – Procedência parcial – Insurgência do autor e do BANCO BRADESCARD S/A. e MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INV…
TJSP 1050423-35.2023.8.26.0100
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Cobrança e indenização por danos morais. Improcedência em relação aos Bancos e parcial procedência em relaç…