TJSP 1050423-35.2023.8.26.0100

APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Cobrança e indenização por danos morais. Improcedência em relação aos Bancos e parcial procedência em relação às pessoas físicas. II. Questão em Discussão: Falha na prestação de serviços das instituições financeiras que justifique sua responsabilização pelos danos sofridos. III.