TJSP 2064216-14.2015.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2240120-72.2020.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que acolheu anterior recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo e consequente provimento parcial do agravo de instrumento interposto. Inexistência de qualquer omissão, cont…
TJSP 1003189-67.2021.8.26.0281
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Improvimento do recurso das rés. Suposta omissão relacionada à falta de apreciação da questão relativa à afronta à boa-fé objetiva (supressio), que teria criado a legítima expectativa de que o di…
TJSP 2011440-22.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão não verificada. Questão expressamente enfrentada pelo acórdão embargado. Ausência dos vícios elencados no artigo 1.022, do CPC. Recurso com caráter infringente. Finalidade, ainda, de prequ…
TJSP 2160729-63.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão não verificada. Questão expressamente enfrentada pelo acórdão embargado. Inexistência de contradição. Ao contrário do alegado, a decisão menciona corretamente a pesquisa SISBAJUD. Ausência…