TJSP 0021715-85.2013.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAgravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2345733-76.2023.8.26.0000
TERCEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – Cumprimento de sentença – Alegação de que o v. acórdão padeceria de omissão, obscuridade e erro material – Inexistência - Mero inconformismo – Os embargos não se prestam…
TJSP 1044785-65.2023.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ORDINARIA - Alegação de contradição e omissão no v. acórdão quanto à necessidade da fixação de honorários recursais em favor do agravante – Existência – Embargos acolhidos para sanar contradição…
TJSP 1011529-69.2017.8.26.0562
APELAÇÃO – ICMS sobre energia elétrica – Pretensão à exclusão da base de cálculo do ICMS das tarifas de transmissão de uso de rede de transmissão e distribuição (TUST e TUSD), com repetição de indébito – Descabimento – A…
TJSP 0001076-22.2023.8.26.0562
APELAÇÃO – Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública – Impugnação – Extinção da execução – Condenação do Município de Santos ao recálculo do valor dos ganhos dos autores aplicando-se os critérios de conversão de v…